Site Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA
Informações adicionais: Rua João Diogo 288,Campina , Belém- PA- CEP 66015-902- Brasil - Tel: (+55-91) 3213-4500 Fax Protocolo: (+55-91) 3222-5038/3213-4563/3212-0342
Site Colendo Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Informações adicionais: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70070-600 - Tel.: (61) 3030-7000
Site Supremo Tribunal Federal - STF
http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
Informações adicionais: Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000
Site Tribunal Regional Federal - 1ª Região - TRF1
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm
Informações adicionais: Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores. CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225
Site Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/
Informações adicionais: Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3000
Site Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará
Informações adicionais: Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060 - Fone:(0xx91) 4006-8600
Site Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Informações adicionais: SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - Brasília - DF. CEP: 70070-939. Telefone: (61) 2193-9600
Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm
Lei nº 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9096compilado.htm
Lei Complementar nº 64/1990 (Alteração proveniente da LC nº 135/10 - Ficha Limpa)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
Constituição Federal de 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm